O organismo Savassi Certificadora é credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), conforme requisitos estabelecidos na ABNT NBR ISO/IEC 17065:2013 e na NIT-DICOR 024 vigente, autorizada desde 17 de maio de 2017 para a realização da avaliação da conformidade no escopo de Produtos Orgânicos por meio de auditoria (CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA).

A certificação de Produtos Orgânicos (CPO) é regida pela Instrução Normativa Nº 19, de 28 de maio de 2009, a qual estabelece os mecanismos de controle e informação da qualidade orgânicos a serem seguidos pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que produzam, transportem, comercializem ou armazenem produtos orgânicos, ou que sejam responsáveis pela avaliação da conformidade orgânica.

A certificação de Produtos Orgânicos é compulsória e foi estabelecida pela Lei 10.831/2003 e regulamentada pelo Decreto 6.323/2007. Para que um produto seja rotulado e vendido no Brasil como “orgânico” é obrigatório que a unidade de produção passe por um dos 3 (três) mecanismos de garantia da qualidade orgânica – certificação por auditoria, certificação participativa ou estar vinculada à uma organização de controle social. Esta obrigatoriedade está baseada nos riscos à segurança do consumidor ou ao meio ambiente.

O mecanismo de CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA consiste numa avaliação da conformidade para com os requisitos da produção orgânica, onde os mesmos devem ser integralmente cumpridos. Esta avaliação engloba inspeções ou auditorias periódicas na unidade de produção orgânica, bem como ensaios de solo ou de produto, caso seja necessário.

O processo de certificação de Produtos Orgânicos no Brasil envolve diversas etapas rigorosas para garantir a qualidade e a autenticidade desses alimentos.

Etapas da Certificação:

1. Requisitos: O produtor deve atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para produção orgânica, como o uso de métodos naturais e a proibição de agrotóxicos sintéticos.
2. Inscrição: O produtor deve se registrar em um Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC), que será responsável por auditar e certificar sua produção.
3. Auditoria: O OAC realiza visitas regulares à propriedade para verificar se todas as normas estão sendo seguidas corretamente.
4. Certificação: Após a aprovação da auditoria, o produtor recebe o selo de certificação, que comprova a conformidade com as normas orgânicas.

Vantagens ao Produtor:

1. Mercado de Venda: O mercado de produtos orgânicos no Brasil está em crescimento constante. Além do mercado interno, há também oportunidades de exportação para países que valorizam produtos orgânicos certificados. Supermercados, feiras orgânicas, restaurantes e programas de alimentação saudável são alguns dos canais de venda onde os produtos orgânicos têm boa aceitação.
2. Agregação de valor: Os produtos orgânicos certificados têm um valor de mercado mais elevado, o que pode resultar em melhores margens de lucro para os produtores.
3. Reconhecimento e confiança: O selo de certificação é um símbolo reconhecido que transmite confiança aos consumidores, fortalecendo a reputação do produtor.
4. Retorno Financeiro: Embora o investimento inicial para obter a certificação possa ser um desafio, os produtores orgânicos certificados têm potencial para obter um retorno financeiro significativo a longo prazo. Os produtos orgânicos estão em alta demanda e os consumidores estão dispostos a pagar mais por alimentos saudáveis e sustentáveis.

Certificar seus produtos como orgânicos pode abrir portas para o mercado, trazer reconhecimento e agregar valor ao seu negócio. Invista na certificação e aproveite as oportunidades oferecidas pelos Produtos Orgânicos no Brasil.

Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Qual a diferença entre ter e não ter a certificação?

Quando o produtor se cadastrou apenas para venda direta sem certificação, não pode vender para terceiros, só na feira (ou direto ao consumidor) e para as compras do governo (merenda e CONAB). Quando o produto é certificado, pode vender seu produto em feiras, mas, também, para supermercados, lojas, restaurantes, hotéis, indústrias, internet etc.