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  • Unidade Armazenadora em Ambiente Natural - CGCRE / MAPA

  • Anexo II_IN 029

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  • Anexo I_IN 029

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  • Decreto Nº 3.855, de 3 de Julho de 2001

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  • FORM.10 - Solicitação de Certificação - UA

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  • Instrução Normativa Nº 22, de 14 de Junho de 2017

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  • Instrução Normativa Nº 29, de 8 de Junho de 2011

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  • Lei 7802-1989 - Lei dos Agrotóxicos

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  • Lei 9973 de 29 de Maio de 2000

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