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  • Unidade Armazenadora em Ambiente Natural - CGCRE / MAPA

  • Decreto n° 3.855/2001

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  • Instrução Normativa n° 22/2017

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  • Instrução Normativa n° 29/2011

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  • Instrução Normativa n° 29/2011 (Anexo I)

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  • Instrução Normativa n° 29/2011 (Anexo II)

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  • Lei 9.973/2000

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  • Passo a passo para certificação UAAN

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  • Solicitação de Certificação - UA - rev.07

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